Termos e Condições de Uso

1.Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Maré Alta" / "nós" / "nosso" — refere-se à empresa Maré Alta, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Rua Doutor Pereira 421, Praia da Pipa, Tibau do Sul, RN, 59178-000.
• "Site" — o conjunto de páginas disponibilizadas no domínio maretaltas.live.
• "Hóspede" / "você" — a pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Maré Alta.
• "Serviços" — locação temporária de villas de alto padrão em Praia da Pipa, com os equipamentos e serviços descritos em cada oferta.
• "Reserva" — confirmação formal da hospedagem mediante acordo de datas, propriedade, valor e condições.
• "Contrato" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade, a confirmação de reserva e eventuais termos adicionais específicos da villa.
• "Conteúdo" — textos, imagens, vídeos, dados e demais informações presentes no site.

2.Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, solicitar uma consulta ou efetuar uma reserva, você manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco com as condições aqui estabelecidas.

Para contratar os serviços da Maré Alta, é necessário ter capacidade civil plena, ou seja, ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente representado por responsável legal. Ao fornecer seus dados, você declara possuir tal capacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, pedimos que não prossiga com a utilização do site ou com a realização de reservas. Ficaremos à disposição para esclarecer dúvidas antes de qualquer decisão.

3.Descrição dos Serviços

A Maré Alta oferece locação temporária de villas de alto padrão situadas em Praia da Pipa, Rio Grande do Norte, Brasil. Nosso portfólio atual compreende três propriedades:

Os serviços são prestados no território brasileiro, com disponibilidade sujeita ao calendário de ocupação das propriedades. As descrições, fotografias e valores divulgados no site têm caráter informativo e podem ser atualizados sem aviso prévio.

Nos reservamos o direito de recusar reservas que não atendam às nossas políticas de hospedagem ou que apresentem indícios de uso incompatível com a natureza residencial das villas.

4.Responsabilidades do Hóspede

Ao utilizar o site e contratar nossos serviços, o hóspede se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de reserva;
• Utilizar as dependências das villas com cuidado e respeito, conservando os bens móveis e imóveis em bom estado;
• Respeitar o número máximo de hóspedes acordado na reserva, sem admitir visitantes adicionais sem prévia autorização;
• Observar os horários de check-in e check-out estabelecidos em contrato;
• Comunicar imediatamente qualquer dano acidental às instalações à nossa equipe;
• Respeitar as normas de convivência e o sossego dos arredores.

Atividades não permitidas nas dependências:

• Realização de eventos, festas ou encontros de grande porte sem autorização expressa por escrito;
• Sublocação ou cessão da villa a terceiros;
• Uso comercial, publicitário ou para fins ilegais das instalações;
• Posse ou consumo de substâncias ilícitas;
• Danos intencionais ao patrimônio.

5.Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, fotografias, logotipos, ilustrações, design e código — é de propriedade da Maré Alta ou de seus fornecedores, e encontra-se protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

Concedemos ao hóspede uma licença pessoal, não transferível e não exclusiva para acessar e utilizar o site com a única finalidade de obter informações sobre nossos serviços e realizar reservas. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Ao compartilhar avaliações, fotografias ou comentários conosco, o hóspede nos concede autorização gratuita e não exclusiva para utilizá-los em materiais de divulgação, respeitando a Política de Privacidade vigente.

6.Pagamentos e Reservas

Os valores das diárias são expressos em Reais (BRL) e incluem os serviços descritos em cada propriedade. Condições adicionais, como serviços opcionais ou taxas específicas, serão informadas na proposta de reserva.

A confirmação da reserva está condicionada ao pagamento de sinal conforme acordado individualmente. O saldo restante é devido conforme as condições estabelecidas em contrato. Os métodos de pagamento aceitos serão indicados no momento da reserva.

Preços divulgados no site são referenciais e podem ser ajustados em função de datas, ocupação ou condições de mercado. O valor definitivo será o constante na proposta formal encaminhada ao hóspede.

7.Cancelamentos e Reembolsos

As condições de cancelamento variam de acordo com o prazo de antecedência e a propriedade contratada, e são informadas detalhadamente na confirmação de reserva. Recomendamos a leitura cuidadosa dessas condições antes de confirmar a reserva.

Cancelamentos comunicados com antecedência razoável poderão gerar reembolso total ou parcial do sinal, conforme estipulado no contrato. Cancelamentos tardios ou não comparecimento podem implicar perda de parte ou da totalidade do valor pago.

Em situações de força maior devidamente documentadas, analisamos cada caso com atenção e buscamos soluções que respeitem as circunstâncias do hóspede dentro das possibilidades da operação.

8.Condições de Hospedagem

Os horários padrão de check-in e check-out, bem como os serviços inclusos em cada villa, constam na documentação da reserva. Ajustes de horário podem ser solicitados e estão sujeitos à disponibilidade.

É cobrada uma caução reembolsável no momento do check-in, destinada a cobrir eventuais danos materiais. A caução é devolvida integralmente após vistoria das instalações no momento do check-out, desde que não haja ocorrências a registrar.

Animais de estimação somente são admitidos mediante solicitação e autorização prévia expressa. Espécies, portes e condições específicas serão avaliados caso a caso.

O hóspede é responsável pelos danos causados às instalações durante a sua estadia, incluindo danos causados por acompanhantes. Valores de reparação ou reposição superiores ao montante da caução serão cobrados separadamente.

9.Isenções de Responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site têm caráter meramente informativo. Embora empenhemo-nos em manter o conteúdo atualizado e preciso, não garantimos a completude ou ausência de erros nas descrições, fotografias ou valores divulgados.

Não somos responsáveis por eventos alheios ao nosso controle que possam afetar a experiência de hospedagem, como condições climáticas, interrupções de serviços públicos ou alterações no entorno das propriedades.

Os serviços são prestados no estado em que se encontram (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a finalidade específica além da hospedagem temporária residencial.

10.Limitação de Responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a responsabilidade da Maré Alta por danos diretos está limitada ao valor efetivamente pago pelo hóspede na reserva em questão.

Não assumimos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes de eventos de força maior, ou prejuízos resultantes de uso indevido das dependências por parte do hóspede.

Eventos de força maior — incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, epidemias, atos governamentais ou falhas de infraestrutura pública — suspendem nossas obrigações contratuais enquanto perdurar o impedimento.

11.Indenização

O hóspede concorda em indenizar e isentar a Maré Alta, seus sócios, colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: violação destes Termos e Condições; uso indevido das instalações; condutas ilegais durante a hospedagem; ou danos causados a terceiros durante a estadia.

12.Rescisão

O contrato de hospedagem pode ser rescindido por qualquer das partes nas situações previstas no documento de reserva ou nestes Termos e Condições.

Reservamos o direito de interromper imediatamente a hospedagem, sem obrigação de reembolso, em caso de violação grave das condições de uso, comportamento que coloque em risco a segurança de pessoas ou bens, ou descumprimento de obrigações legais.

Após o encerramento da hospedagem, as cláusulas relativas a responsabilidade, propriedade intelectual, indenização e resolução de disputas continuam em vigor.

13.Resolução de Disputas

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e as normas do setor de turismo e hospedagem.

Antes de qualquer medida formal, encorajamos o hóspede a nos contatar diretamente para que possamos buscar uma solução amigável. A maioria das situações pode ser resolvida com diálogo e boa vontade de ambas as partes.

Caso não seja possível chegar a um acordo amigável, as partes poderão recorrer a mediação ou conciliação extrajudicial. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Goianinha — RN, com jurisdição sobre o município de Tibau do Sul, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O hóspede também pode recorrer ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e ao portal consumidor.gov.br para registro de reclamações.

14.Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a confirmação de reserva, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência, por nossa parte, do cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: O hóspede não pode ceder os direitos e obrigações deste contrato a terceiros sem nosso consentimento prévio e expresso.
• Comunicações: Notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço de e-mail ou postal indicados neste documento.

15.Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou em nossas práticas. A data de "Última Atualização" no topo deste documento indicará quando a versão mais recente entrou em vigor.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso destacado no site. O uso continuado do site ou a manutenção de reservas após a comunicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

Recomendamos revisar periodicamente este documento para manter-se informado sobre as condições vigentes.

16.Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelos canais abaixo: